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Saiba quais são as informações obrigatórias nas embalagens de produtos!

Você sabe qual é a importância das informações contidas nas embalagens e rótulos dos mais diversos produtos?

Seguir as normas do PROCON em relação a informações impressas nos rótulos ou embalagens é uma atitude extremamente importante para evitar consequências à saúde, principalmente em relação aos alimentos.

A embalagem do produto deve assegurar ao consumidor “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, conforme expresso no artigo 6°, inciso III e artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor. A informação clara e precisa é um direito do cidadão.

De acordo com o Decreto nº 4.544/02 – Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), em seu artigo 213, os fabricantes ou estabelecimentos deverão rotular ou marcar seus produtos.

As informações obrigatórias são:

  • a firma;

  • o número de inscrição do estabelecimento no CNPJ;

  • a situação do estabelecimento (localidade, rua e número);

  • a expressão "Indústria Brasileira";

  • outros elementos que, de acordo com as normas do Ripi/98 e as instruções complementares expedidas pela Secretaria da Receita Federal, forem considerados necessários à perfeita classificação e controle dos produtos.

Em caso de produtos importados vendidos no Brasil os rótulos precisam estar em português. Se o produto está sendo vendido no país, ele precisa ter a tradução contida no rótulo.

Além disso, as informações que devem constar das embalagens dependem do tipo de produto.


Por exemplo: os produtos alimentícios devem conter, em suas embalagens, além das informações acima mencionadas, acréscimos sobre o valor nutricional.

A rotulagem de alimentos facilita a escolha dos produtos mais adequados e ajuda a manter uma alimentação saudável. Para quem já tem um problema de saúde, é ainda mais importante a atenção para os com os ingredientes consumidos.




Uma forma de realizar a impressão dessas informações tão importantes utilizando impressoras a jato de tinta inkjet, aquelas usadas para a gravação de informações obrigatórias sobre produtos diversos. A codificação de inkjet , não serve só como norma para imprimir fabricação, validade, lote e códigos de barras. Mas também para garantir segurança à saúde no consumo dos produtos aos seus clientes.


A Dominojet tem buscado inúmeras maneiras de incrementar processos de qualidade de mercadorias e matérias primas para entregar com confiança e autonomia a impressão ideal para seus clientes.


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